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RESUMO DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou, na quinta-feira, 05 de novembro, a 19ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores.

Os vereadores se manifestaram no Pequeno Expediente, espaço destinado a informar a Casa Legislativa e o público sobre o andamento das proposições, além de abordar assuntos administrativos e temas de interesse público.

Na sequência, foi usado a palavra no Grande Expediente, destinado às manifestações dos líderes de bancada.

Dessa forma, os trabalhos seguiram diretamente para apreciação da Ordem do Dia, que contou com sete itens para apreciação, sendo uma Ata, três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e duas Proposições. Além disso, um Projeto de Lei ficou nas Comissões Técnicas Permanentes. Confira, abaixo, o detalhamento das matérias apreciadas:

  • ATA N° 2363/2026 – Resumo dos trabalhos da 18ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul/RS, realizada em 26 de outubro de 2026, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores. | Aprovada por unanimidade.
  • PROJETO DE LEI N° 101/2026 – Altera a Lei Municipal n° 3.181/2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. | Pedido de Vista solicitado pelo vereador Paulo Sérgio Gonçalves – Pika (PP).
  • PROJETO DE LEI N° 107/2026 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.374, de 28 de novembro de 2023. (Este projeto tem a finalidade de aperfeiçoar os critérios de concessão de Incentivo Financeiro aos Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde). | Permanece na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
  • PROJETO DE LEI N° 108/2026 – Altera a Lei Municipal n° 2.547/2005, que reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Santa Bárbara do Sul. (Este projeto tem a finalidade de alterar a Lei que reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores do Município). | Aprovado por unanimidade.
  • PROJETO DE LEI N° 109/2026 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 56.800,00 para atender as despesas administrativas como pagamento de folha de pagamento, encargos e auxílio alimentação. | Aprovado por unanimidade.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2026 – Concede Moção de Reconhecimento Público à Recicladora Doneda. | Aprovado por unanimidade.
  • PROPOSIÇÃO Nº 071/2066 – Pedido de informações apresentado pelo Vereador Eberson José Saggioratto - Neco (PP), para que o Poder Executivo encaminhe informações detalhadas sobre todos os empréstimos e financiamentos já contratados pelo município. | Apresentado em Plenário e será encaminhado ao Poder Executivo.
  • PROPOSIÇÃO Nº 072/2026 – Pedido de providências apresentado pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (PP), para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção do entorno da Estação Ferroviária de Belizário. | Apresentado em Plenário e será encaminhado ao Poder Executivo.

Após a apreciação e votação das matérias constantes na Ordem do Dia, os vereadores fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais, espaço destinado às manifestações individuais dos parlamentares sobre assuntos de interesse da Casa Legislativa e da comunidade.

Na sequência, a Sessão foi encerrada.

A próxima Reunião Ordinária será realizada na segunda-feira, 23 de novembro, com início às 20 horas. A Sessão será realizada no Plenário Dovílio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

Para consultar a legislação vigente e obter mais informações sobre os projetos aprovados pelo Poder Legislativo, acesse www.cespro.com.br.

Siga os canais oficiais da Câmara de Vereadores (Facebook, Instagram e YouTube) e acompanhe o trabalho dos vereadores Santa-barbarenses.

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